MP DA LIBERDADE ECONÔMICA O Senado aprovou nesta quarta-feira (21/08) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A regra que acabava com...

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA Nova pessoa jurídica, a Ltda Unipessoal   Foi criada uma nova natureza jurídica para a constituição de empresas, a chamada Sociedade Limitada Unipessoal, nela não existe capital social mínimo, nem a necessidade de inclusão de sócios e o...

A lei 13.352/2016, conhecida como lei do salão parceiro, entrou em vigor no início de 2017, mas ainda gera muitas dúvidas. Seu principal objetivo é regularizar uma prática frequente nos salões de beleza: a contratação de profissionais como cabeleireiros, esteticistas...

O que é Matrícula CEI?   A Matricula CEI (Cadastro Específico do INSS) nada mais é do que uma forma de vincular uma obra de construção civil – seja para reforma, ampliação, construção ou demolição – entre seu proprietário, construtora e os funcionários, com a...

DITR, PRAZO 30/09 Começou nesta segunda-feira (12) a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019. O produtor ou proprietário RURAL tem até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de setembro para enviar as...

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS SUBSTITUÍDAS PELO ESOCIAL O governo anunciou agora em outubro, quatro obrigações que serão substituídas pelo eSocial: CAGED, RAIS, CTPS e LRE. Neste artigo, segue abaixo as obrigações que serão ou já foram substituídas pelo eSocial. OBRIGAÇÕES...