by admincont | Abr 3, 2022 | Geral
DESENQUADRAMENTO MEI ENQUADRAMENTO PARA EMPRESARIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA e DEMAIS (PORTE DA EMPRESA: ME, EPP, OUTRAS) O MEI Essa modalidade foi instituída por meio da Lei Complementar 128/2008 e entrou em vigor em 01 de julho de 2009. O MEI permite a...
by admincont | Mar 3, 2022 | Geral
Após a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País – DSDP o contribuinte se torna não residente fiscal no Brasil, e não está mais obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual – DAA. Entretanto o mesmo não fica desobrigado do recolhimento de impostos, tais...
by admincont | Nov 26, 2019 | Geral
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS SUBSTITUÍDAS PELO ESOCIAL O governo anunciou agora em outubro, quatro obrigações que serão substituídas pelo eSocial: CAGED, RAIS, CTPS e LRE. Neste artigo, segue abaixo as obrigações que serão ou já foram substituídas pelo eSocial. OBRIGAÇÕES...
by admincont | Out 21, 2019 | Geral
MP DA LIBERDADE ECONÔMICA O Senado aprovou nesta quarta-feira (21/08) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A regra que acabava com...
by admincont | Out 21, 2019 | Geral
LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA Nova pessoa jurídica, a Ltda Unipessoal Foi criada uma nova natureza jurídica para a constituição de empresas, a chamada Sociedade Limitada Unipessoal, nela não existe capital social mínimo, nem a necessidade de inclusão de sócios e o...
by admincont | Out 9, 2019 | Geral
A lei 13.352/2016, conhecida como lei do salão parceiro, entrou em vigor no início de 2017, mas ainda gera muitas dúvidas. Seu principal objetivo é regularizar uma prática frequente nos salões de beleza: a contratação de profissionais como cabeleireiros, esteticistas...
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